Termos de Utilização

Versão 2.1 — em vigor desde 19 de agosto de 2026.

1. Informações legais

Operador: Farid Rehila
Sede: Chemin Falconnier 20, 1260 Nyon, Suíça
E-mail: contact@love-album.com
Telefone: +41 77 80 90 827

2. Objeto do serviço

Love Album disponibiliza uma plataforma web para criar álbuns colaborativos de eventos, partilhar fotografias por código QR ou ligação, gerir os acessos e recolher conteúdos enviados pelos convidados.

3. Condições de acesso

3.1 Idade mínima

O serviço destina-se a pessoas com, pelo menos, 16 anos. Os menores entre 16 e 18 anos devem obter autorização dos seus representantes legais.

3.2 Registo

Ao criar uma conta, compromete-se a fornecer dados exatos e atualizados, a manter os seus acessos confidenciais e a informar-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada.

4. Utilização aceitável

4.1 Obrigações do utilizador

Deve utilizar o serviço de acordo com a sua finalidade, respeitar os direitos de terceiros, não contornar medidas de segurança e não utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização.

4.2 Conteúdos proibidos

São proibidos, nomeadamente, conteúdos ilegais, pornográficos, violentos, discriminatórios, difamatórios, que violem a privacidade, direitos de autor ou que incitem ao ódio ou à violência.

5. Propriedade intelectual

5.1 Direitos sobre a plataforma

A plataforma Love Album, incluindo o software, o design e as marcas, permanece propriedade exclusiva de Farid Rehila.

5.2 Direitos sobre os seus conteúdos

Mantém todos os direitos sobre os conteúdos que carrega e concede à Love Album uma licença limitada ao funcionamento do serviço. Esta licença termina com a eliminação do conteúdo ou da conta, sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis.

6. Proteção de dados

Tratamos os dados pessoais de acordo com o RGPD, a legislação suíça aplicável e a nossa Política de Privacidade. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

7. Preços e pagamentos

7.1 Preços

Os preços são indicados em euros, incluindo impostos quando aplicáveis. Aplicam-se os preços apresentados no site no momento da encomenda.

7.2 Planos disponíveis

Disponibilizamos um pagamento único, uma subscrição mensal (4,99 € por mês) e uma subscrição anual (49 € por ano). O pagamento único não implica subscrição nem renovação automática; as subscrições são faturadas em cada período até ao cancelamento.

7.3 Condições de pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. No pagamento único, o montante é devido no momento da encomenda. Nas subscrições, a primeira cobrança ocorre na adesão e, depois, em cada período de faturação até ao cancelamento.

7.4 Renovação automática e cancelamento de subscrições

As subscrições mensal e anual renovam-se automaticamente em cada período, salvo cancelamento prévio. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, gratuitamente e online, diretamente a partir do seu espaço pessoal. Na subscrição anual, iremos avisá-lo por e-mail antes de cada data de renovação, dentro do prazo exigido pela regulamentação aplicável, da possibilidade de não renovar. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, sem renovação posterior; salvo disposição legal em contrário, os montantes já cobrados relativos ao período em curso não são reembolsados proporcionalmente em caso de cancelamento durante esse período.

7.5 Direito de resolução e reembolso

A garantia de reembolso de 30 dias aplica-se nas condições comunicadas na compra. Acresce, sem substituir nem limitar, qualquer direito de resolução obrigatório aplicável. Nas subscrições, este direito é exercido dentro do prazo legal a partir da adesão inicial e não se renova a cada renovação automática. O início antecipado de um serviço digital pode exigir o seu acordo expresso e o reconhecimento da perda deste direito, nos termos da lei aplicável.

8. Responsabilidade

8.1 Responsabilidade da Love Album

Procuramos assegurar um serviço de qualidade e a maior disponibilidade possível. A nossa responsabilidade é limitada aos danos diretos e previsíveis; não garantimos a ausência de interrupções ou erros.

8.2 Responsabilidade do utilizador

É o único responsável pelos conteúdos que publica, pela sua utilização do serviço e pela existência de direitos ou autorizações necessários. Compromete-se a indemnizar a Love Album por reclamações de terceiros resultantes de uma violação destas obrigações.

9. Duração e cessação

9.1 Duração

No pagamento único, o contrato corresponde ao plano adquirido, sem subscrição nem renovação automática. Numa subscrição (mensal ou anual), o contrato é celebrado por tempo indeterminado e renova-se automaticamente em cada período até ao cancelamento, nos termos do ponto 7.4. A conservação, o arquivo e a eliminação dos álbuns são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9.2 Cessação pelo utilizador

Pode encerrar a sua conta ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento, gratuitamente, através do seu espaço pessoal ou contactando-nos. Numa subscrição, o cancelamento produz efeitos no final do período já pago, nos termos do ponto 7.4.

9.3 Cessação pela Love Album

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, falta de pagamento, inatividade prolongada ou cessação da nossa atividade.

9.4 Efeitos da cessação

O ciclo de conservação é: ativo, aviso enviado ao proprietário, apenas leitura e, por fim, eliminação definitiva e irreversível dos ficheiros e metadados associados, conforme a Política de Privacidade. Os convidados podem carregar fotografias ilimitadas; os limites do plano gratuito e a conservação das fotografias bloqueadas são descritos nessa política. As regras de reembolso e de resolução da secção 7 continuam aplicáveis.

10. Alterações do serviço

Podemos alterar, suspender ou interromper todo ou parte do serviço. Para alterações substanciais, daremos um pré-aviso razoável, salvo quando uma alteração imediata seja necessária por motivos de segurança, legais ou técnicos.

11. Força maior

Não somos responsáveis pelo incumprimento das nossas obrigações em caso de força maior, incluindo catástrofe natural, guerra, greve, falha geral de Internet ou evento fora do nosso controlo razoável.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pelo direito suíço. Se residir na União Europeia, esta escolha não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas de proteção do consumidor da lei do seu país de residência. Procuraremos primeiro uma solução amigável. Sem prejuízo das regras obrigatórias de proteção do consumidor, os tribunais competentes são os do cantão de Vaud, Suíça.

13. Disposições diversas

Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se aplicáveis. O não exercício de um direito não constitui renúncia. Qualquer alteração substancial destes termos será publicada antes da sua entrada em vigor.